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Escrito por Elson Ronis às 21h20
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 A partir de quando a elaboração do PPP será obrigatória? 

O PPP é exigido desde 1996, mas sua substituição pelo formulário da Diretoria de Benefícios do INSS (DIRBEN 8030), para solicitação da aposentadoria especial, vem sendo aceita desde então. Entretanto, a partir de 1º de janeiro de 2004, não mais se aceitará o DIRBEN 8030, sendo exigida a elaboração do PPP apenas para as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial. 

 Que penalidades serão aplicadas às empresas que não elaborarem, não atualizarem ou não entregarem cópia do PPP na rescisão contratual? 

O descumprimento da obrigatoriedade da elaboração do PPP gerará à empresa infratora multa que varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, por empregado, a ser aplicada por fiscais da Previdência.

 Como deve ser feita a atualização do PPP? 

A atualização deve ser feita sempre que houver mudança das informações contidas nas seções administrativas, ambientais ou biológicas, alterações clínico-psíquico-biológicas, afastamentos do trabalho entre outros. Ainda que não haja nenhuma alteração nessas condições, o documento tem que ser atualizado uma vez por ano, quando da análise global do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO).

 O documento deverá ser entregue ao Ministério da Previdência Social? 

Nesta primeira fase, não. O documento deve ser elaborado e mantido pela empresa para fins de fiscalização. Deverá, também, ser entregue ao trabalhador quando ele for solicitar aposentadoria especial, benefício por incapacidade ou se for demitido da empresa e quando for solicitado pela perícia médica. Numa segunda fase, ainda sem data marcada, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério da Previdência Social por meio magnético, dispensando a entrega ao trabalhador na rescisão contratual ou quando for requerer benefício na Previdência Social.

 Qual a vantagem da implantação do PPP para o trabalhador? 

O trabalhador terá inúmeras vantagens com a elaboração do PPP. Uma delas é que o PPP será um meio de prova produzido pelo empregador perante a Previdência Social, de forma a garantir todos os direitos decorrentes das relações trabalhistas, sejam eles administrativos, cíveis, tributários,
trabalhistas, previdenciários, penais dentre outros.

 E para a empresa? 

As empresas se beneficiarão porque poderão contar com informações atuais sobre as condições de trabalho e saúde do trabalhador, podendo organizar, consolidar e individualizar essas informações, mantendo-as ao longo dos anos. Assim, os empregadores poderão melhor gerenciar os riscos ambientais e se precaver contra a possibilidade de ações judiciais indevidas por
parte de seus empregados.

 Como o Governo vai se beneficiar da elaboração do PPP? 

Além de assegurar a concessão de benefícios a partir de informações mais seguras, o Governo poderá utilizar o PPP como um instrumento para elaboração de políticas de saúde coletiva, compatíveis com as condições de trabalho reais, retratadas no documento.

 Alguns empresários têm criticado a medida, classificando-a como uma medida burocrática. O PPP, de fato, aumentará a burocracia? 

A elaboração do PPP não aumentará a burocracia. Pelo contrário. Poderá reduzi-la, uma vez que a empresa deixará de ter que elaborar e entregar ao trabalhador a Dirben 8030 e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), caso possua Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado em conformidade com a Norma Regulamentar nº 9 do
Ministério do Trabalho e Emprego. Isso porque essas informações estarão condensadas no PPP.

 A elaboração do PPP terá custo para as empresas? 

O custo será apenas o de consolidar as informações já existentes nos diversos setores da empresa. Contudo, em longo prazo, isso trará benefícios para as empresas, tendo em vista a melhoria do ambiente de trabalho e a possibilidade de redução da contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a partir das normas de flexibilização dessas alíquotas para as empresas que demonstrarem melhorias das condições de saúde e segurança e redução dos acidentes. O custo que está sendo alegado para a contratação de profissionais habilitados (médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho etc) já existe diante das normas trabalhistas que exigem a elaboração do PPRA e PCMSO. Não é o PPP que obrigará a empresa a contratar esses serviços, uma vez que esses profissionais já deveriam ser contratados para o cumprimento da legislação trabalhista.

Escrito por Elson Ronis às 17h58
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Perguntas e respostas sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Empresas que possuem trabalhadores expostos a Agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, estarão sujeitas à exigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a partir 1º de janeiro de 2004. O PPP é um instrumento importante para empresários, trabalhadores e Governo, avalia o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Geraldo Arruda. Para o trabalhador - explica - o PPP será um meio de prova produzido pelo empregador perante a Previdência Social, de forma a garantir todos os direitos decorrentes das relações trabalhistas. Do lado da empresa, será possível gerenciar melhor os riscos ambientais e se precaver contra a possibilidade de ações judiciais indevidas. Finalmente, para o Governo, o PPP será um instrumento para elaboração de políticas de saúde coletiva mais adequadas e compatíveis com as condições de trabalho reais do país. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Agprev.

 O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e qual seu objetivo? 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reunirá informações administrativas, ambientais e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho do trabalhador em determinada empresa, a fim de que ele possa ter um histórico sobre sua vida profissional. Com este documento, será mais fácil para o trabalhador comprovar à Previdência Social as condições para sua habilitação a benefícios e serviços previdenciários. Será, ainda, um importante instrumento de gestão das condições de saúde e segurança no trabalho, propiciando ao Governo, aos empresários e trabalhadores acesso a informações prévias que lhes permitam a adoção de medidas que visam prevenir doenças e acidentes.

Que tipo de informação o PPP vai conter? 

Sobre a parte administrativa, o documento deverá conter informações sobre setor, cargo, função, atividades desenvolvidas, os registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e o conjunto das exigências morfo-bio-psíquicas, disponíveis no setor de Recursos Humanos das Empresas. Sobre o ambiente de trabalho, as informações necessárias são os fatores de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), ergonômicos, choque, explosão e quaisquer outros, a utilização de equipamentos de proteção coletiva, a presença de medidas administrativas de proteção e a utilização de equipamentos de proteção individual. Na área biológica, deve ser informada a relação de exames realizados para controle médico-ocupacional, complementares e obrigatórios (admissionais, periódicos, de retorno, de afastamento ou troca de funções e demissionais), além de informações sobre as perdas temporárias ou permanentes da capacidade de trabalho.

 Há um modelo para elaboração do PPP? 

Sim. O formato do PPP consta da Instrução Normativa do INSS 84, de 2002, em seu anexo XV. Esse modelo reúne todas as informações em um único documento, que pode ser elaborado em papel ou meio magnético. A instrução normativa está disponível na página do Ministério da Previdência Social na internet.

 

Escrito por Elson Ronis às 17h55
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"Se um participante faz diversos hemogramas por ano e recorre a seguidas consultas com um endocrinologista, podemos concluir, por exemplo, que ele é um provável diabético." Analisando o conjunto dos usuários e constatando que a doença é recorrente, a empresa pode, portanto, decidir pela distribuição de cartilhas de prevenção contra diabetes ou pela adoção de outra atitude contra a doença para evitar mais gastos futuros em tratamentos. Da mesma forma, se muitos usuários fazem ecocardiogramas ao longo de um ano, conclui-se que há um volume elevado de pessoas com problemas de coração no grupo.

Em vez de gastar volume maior de recursos tratando esses pacientes quando se tornarem cardíacos, a empresa pode, por exemplo, controlar a refeição oferecida ou instituir um programa de controle de pressão. Uma atitude preventiva que evita gastos futuros que impliquem aumento mais elevado para o grupo, explica o executivo Alves de Paula. (Danilo Fariello/O Estado de S. Paulo)

Escrito por Elson Ronis às 16h09
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Escolher o melhor plano de saúde exige estudo detalhado

Outra modalidade adotada pelas empresas é o chamado Plano Contributário. Nesse caso, explica o consultor, o funcionário participa com uma porcentagem de seu salário, inclusive no plano básico.

Esse modelo dá o direito ao empregado de continuar utilizando o benefício, mesmo após sair da empresa, obedecendo à seguinte proporção: para cada mês de contribuição, é garantido a ele um mês de plano de saúde, permitindo a sua permanência sob o guarda-chuva da empresa pelo mesmo período de participação.

Há também a possibilidade de a empresa contratar várias operadoras, para atender aos diferentes níveis hierárquicos, o que na opinião de Lopes, não é um bom negócio. “É muito mais fácil e vantajoso administrar quando há um único controle, uma única fatura, o que contribui também para aumentar o poder de negociação”.

Auto-Gestão

O plano de auto-gestão é outra modalidade encontrada no sistema de saúde empresarial. No parecer de Lopes, esse tipo de plano, no entanto, pode ser uma boa opção apenas para empresas de grande porte e que tenham constituído uma reserva técnica para manter uma rede própria de profissionais credenciados.

Algumas companhias optam pelo Plano Administrado. Nessa categoria a operadora administra o sistema de auto-gestão da empresa, mediante um pagamento simbólico, e cobra somente pela utilização dos serviços. Para o consultor, esse não é um procedimento comum e pode ser até muito arriscado.

Fator Moderador

A co-participação ou fator moderador é hoje uma forte tendência de mercado para minimizar os sinistros e moderar a utilização do convênio médico por parte dos funcionários. Com esse dispositivo, o usuário do plano participa, em média, com 20% dos custos dos procedimentos médicos, referentes a consultas e exames simples. “A co-participação tem resultado numa economia média de 5% a 8% nos custos dos planos de saúde das empresas, além de conscientizar o funcionário e dependentes para o uso racional do convênio”, explica Lopes.

O fator moderador tem sido um atrativo para as empresas, principalmente

quando o índice de sinistralidade está crescendo.

Os números da ANS- Agência Nacional de Saúde- apontam que a sinistralidade vem crescendo. No ano de 2001 esse índice girava em torno de 78%; em 2002 subiu para 82% e em 2003 já está na faixa de 84%. Na interpretação do consultor, o estresse, a depressão

e o envelhecimento da população contribuem para esse aumento da sinistralidade.

A prevenção continua sendo o melhor remédio para a saúde corporativa, na opinião de  Lopes. “A cada R$ 1,00 investido na prevenção, economiza-se até R$ 5,00” . RessaltE-se que o item Plano de Saúde representa, em média, 10% da folha de pagamento de uma empresa.

A Admix atua há 12 anos no mercado nacional na área de consultoria e gestão de benefícios corporativos, atendendo a cerca de 700 clientes e administrando mais de 500 mil vidas. Com sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, a consultoria tem 160 funcionários, alguns deles exercendo atividades em postos de serviços montados dentro das empresas- clientes. Desde sua fundação, a empresa vem registrando crescimento de 15% ao ano.

Escrito por Elson Ronis às 14h31
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"Se um participante faz diversos hemogramas por ano e recorre a seguidas consultas com um endocrinologista, podemos concluir, por exemplo, que ele é um provável diabético." Analisando o conjunto dos usuários e constatando que a doença é recorrente, a empresa pode, portanto, decidir pela distribuição de cartilhas de prevenção contra diabetes ou pela adoção de outra atitude contra a doença para evitar mais gastos futuros em tratamentos. Da mesma forma, se muitos usuários fazem ecocardiogramas ao longo de um ano, conclui-se que há um volume elevado de pessoas com problemas de coração no grupo.

Em vez de gastar volume maior de recursos tratando esses pacientes quando se tornarem cardíacos, a empresa pode, por exemplo, controlar a refeição oferecida ou instituir um programa de controle de pressão. Uma atitude preventiva que evita gastos futuros que impliquem aumento mais elevado para o grupo, explica o executivo Alves de Paula. (Danilo Fariello/O Estado de S. Paulo

Escrito por Elson Ronis às 14h30
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